Câmara Municipal de Piúma

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Institucional

Projetos em tramitação

por Procuradoria

01/01/2014 20:34

P R O J E T O S      2 0 1 7

 

PROJETO DE LEI Nº 1

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 1.426, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 12/1/2017 (Lei nº 2.171, de 13/1/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 2

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e subsídios pagos pelos cofres públicos aos servidores públicos municipais, pensionistas, aposentados e agentes políticos, no exercício de 2017.

Situação: Aprovado em 12/1/2017 (Lei nº 2.172, de 13/1/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 3

Autoria: Mesa Diretora da Câmara.

Ementa: Modifica a estrutura do Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma.

Situação: Aprovado em 12/1/2017 (Lei nº 2.173, de 13/1/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 4

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores efetivos que exercerem apoio ao serviço de Arrecadação e Fiscalização junto a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças e fiscalização e controle de trânsito, junto a Secretaria Municipal de Administração, no período de verão e carnaval 2017

Situação: Aprovado em 23/1/2017 (Lei nº 2.174, de 24/1/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 5

Autoria: Vereador Eliezer Dias.

Ementa: Denomina próprio municipal: Ponte Camilo Ferreira Gomes.

Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.177, de 23/2/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 6

Autoria: Vereador Negão da Colônia.

Ementa: Denomina logradouro público: Rua Ademir Martins Mesquita.

Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.178, de 23/2/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 7

Autoria: Vereador Negão da Colônia.

Ementa: Denomina logradouro público: Praça Ilda Bodart dos Santos.

Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.179, de 23/2/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 8

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Dispõe sobre a realização de eventos na rede municipal de ensino visando o combate ao mosquito Aedes aegypt.

Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.182, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9

Autoria: Vereador Pretinho Piúma.

Ementa: Altera o inciso I do artigo 4º do Regimento interno da Câmara Municipal de Piúma.

Situação: Rejeitado pelas Comissões Permanentes e arquivado.

 

PROJETO DE LEI Nº 10

Autoria: Vereador Jonas Miranda.

Ementa: Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e aposentados e pensionistas da administração dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.181, de 15/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 11

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Cria a função de Assistente Escolar de Educação Especial e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Situação: Aprovado em 15/2/2017 (Lei nº 2.20175, de 16/2/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 12

Autoria: Vereador Eliezer Dias.

Ementa: Altera a denominação de logradouro público: Rua Adilson Torres.

Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.180, de 23/2/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 13

Autoria: Vereador Eliezer Dias.

Ementa: Determina horário para as operações de carga e descarga de mercadorias.

Situação: Aprovado em 12/4/2017; veto do Prefeito rejeitado em 24/5/2017; promulgado pela Presidente da Câmara (Lei nº 2.200, de 30/05/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 14

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Autoriza a alteração orçamentária (transposição) decorrente de reformulação administrativa mediante abertura de crédito especial no orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 6.000,00.

Situação: Aprovado em 19/3/2017 (Lei nº 2.184, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 15

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 2.174, de 24 de janeiro de 2017, que dispõe sobre gratificação a servidores que exercerem apoio aos serviços de arrecadação e fiscalização junto a controle de trânsito, no período de verão e carnaval de 2017.

Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.176, de 23/2/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 16

Autoria: Vereador Negão da Colônia.

Ementa: Regulamenta o estacionamento dos veículos que especifica na Praça Oenes Taylor.

Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.183, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 17

Autoria: Vereador Jorge Miranda.

Ementa: Denomina logradouro público: Praça Professora Regina.

Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.187, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 18

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Denomina logradouro público: Rua Antônio Daré.

Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.185, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 19

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Denomina logradouro público: Rua Raulino Scherrer.

Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.186, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 20

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Denomina logradouro público: Avenida Jocarly Coelho.

Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE LEI Nº 21

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei nº 1.842, de 23 de novembro de 2011; Lei nº 1.843, de 23 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.969, de 19 de dezembro de 2013.

Situação: Arquivado pela Presidência.

 

PROJETO DE LEI Nº 22

Autoria: Vereador Negão da Colônia.

Ementa: Regulamenta o estacionamento de veículos em trecho da Rua Damázio Dias da Fonseca.

Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23

Autoria: Vereador Geovane Bidim.

Ementa: Altera o caput do art. 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.

Situação: Rejeitado pelo Plenário em 12/4/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 24

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Denomina próprio municipal: Área Poliesportiva William Damasceno.

Situação: Aprovado em 5/4/2017 (Lei nº 2.190, de 20/4/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 25

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Acresce alínea ao art. 63, § 2º, III, da Lei nº 1.656, de 3 de dezembro de 2010, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM).

Situação: Aprovado em 5/4/2017 (Lei nº 2.193, de 20/4/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 26

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Regulamenta o tráfego de veículos em trecho da Rua João Bayerl.

Situação: Aprovado em 5/4/2017 (Lei nº 2.191, de 20/4/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 27

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Denomina logradouro público: Rua Jocarly Coelho.

Situação: Aprovado em 12/4/2017 (Lei nº 2.194, de 4/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 28

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos temporários de Monitor de Transporte Escolar Coletivo e autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Situação: Arquivado pela Presidência

 

PROJETO DE LEI Nº 29

Autoria: Mesa Diretora da Câmara.

Ementa: Altera a estrutura do Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma e cria função gratificada.

Situação: Retirado pela autora.

 

PROJETO DE LEI Nº 30

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Reciprocidade com a Loja Maçônica Perseverança Integração e Luz, nº 81, objetivando a construção de uma capela mortuária no cemitério de aparecidinha e dá outras providências.

Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.188, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 31

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo conceder adiantamento para despesas de viagens a quatro membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.189, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 32

Autoria: Vereador Geovane Bidim.

Ementa: Denomina logradouro público: Rua José Pereira.

Situação: Aprovado em 5/4/2017 (Lei nº 2.192, de 20/4/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 33

Autoria: Vereador Pretinho Piúma.

Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Pele.

Situação: Aprovado em 12/4/2017 (Lei nº 2.196, 4/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 34

Autoria: Vereador Eliezer Dias.

Ementa: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.398, de 28 de agosto de 2008, que determina critérios na contratação de veículos pelo Município.

Situação: Aprovado em 12/4/2017 (Lei nº 2.197, de 4/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 35

Autoria: Mesa Diretora da Câmarra.

Ementa: Dispõe sobre verbas indenizatórias do exercício parlamentar.

Situação: Retirado pela autora.

 

PROJETO DE LEI Nº 36

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Denomina logradouro público: Rua Edna Gomes dos Santos.

Situação: Aprovado em 12/4/2017 (Lei nº 2.195, de 4/5/2017).

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37

Autoria: Vereador Geovane Bidim.

Ementa: Institui o Projeto Câmara Jovem.

Situação: Aprovado em 3/5/2017 (Resolução nº 1/2017, de 4/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 38

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios das escolas da rede municipal de ensino.

Situação: Aprovado em 21/6/2017 (Lei nº 2.202, de 6/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 39

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Permite o uso de telefone celular nas escolas municipais.

Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE LEI Nº 40

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Denomina próprio municipal: Centro de Educação Integrada Euzinha Nery.

Situação: Aprovado em 2017/5/2017 (Lei nº 2.198, de 23/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 41

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018.

Situação: Aprovado em 21/6/2017 (Lei nº 2.210, de 27/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 42

Autoria: Vereador Negão da Colônia.

Ementa: Denomina logradouro público: Rua Jarbas Bourguignon.

Situação: Aprovado em 24/5/2017 (Lei nº 2.201, de 6/6/2017).

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43

Autoria: Vereador Pretinho Piúma.

Ementa: Altera o § 2º do art. 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.

Situação: Aprovado em 2017/5/2017 (Resolução nº 2/2017, de 18/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 44

Autoria: Vereador Léo Scherrer.

Ementa: Denomina próprio municipal: Creche Professora Vera Lúcia Alvarenga.

Situação: Aprovado em 2017/5/2017 (Lei nº 2.199, de 23/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 45

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Cria o Conselho Municipal da Juventude de Piúma.

Situação: Aprovado em 31/5/2017 (Lei nº 2.203, de 12/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 46

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 2.080, de 14 de julho de 2015, que denomina logradouros públicos no bairro Scherrer.

Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE LEI Nº 47

Autoria: Vereador Jonas Miranda.

Ementa: Altera a Lei nº 1.609, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre a divulgação, na Internet, dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE LEI Nº 48

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Dispõe sobre o acesso às escolas das pessoas que especifica.

Situação: Aprovado em 31/5/2017 (Lei nº 2.204, de 12/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 49

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente (R$ 64.800,00).

Situação: Aprovado em 14/6/2017 (Lei nº 2.209, de 27/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 50

Autoria: Vereadora Bernadete Calenzani.

Ementa: Obriga a afixação de escala ou lista de servidores plantonistas que especifica nas unidades de saúde.

Situação: Aprovado em 31/5/2017 (Lei nº 2.205, de 12/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 51

Autoria: Mesa Diretora da Câmara.

Ementa: Altera a Lei nº 1.921, de 24 de maio de 2015, que autoriza a concessão de vale-alimentação a servidores municipais nos termos que especifica.

Situação: Aprovado em 14/6/2017 (Lei nº 2.208, de 27/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 52

Autoria: Vereadora Bernadete Calanzani.

Ementa: Acresce parágrafos ao art. 2º da Lei nº 1.841, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais da Política Municipal de Assistência Social do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 31/5/2017 (Lei nº 2.206, de 12/6/2017).

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53

Autoria: Presidência da Câmara

Ementa: Concede auxílio-alimentação aps Vereadores.

Situação: Aprovado em 14/6/2017: Resolução nº 3, de 15/6/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 54

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Proíbe a parada e o estacionamento de veículos no trecho que especifica.

Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE LEI Nº 55

Autoria: Vereador Geovane Bidim.

Ementa: Obriga a afixação de relação de servidores e respectivos horários de trabalho nos órgãos públicos municipais.

Situação: Aprovado em 5/7/2017 (Lei nº 2.211, de 20/7/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 56

Autoria: Vereador Tobias Scherrer.

Ementa: Institui o Dia Municipal de Proteção aos Animais.

Situação: Aprovado em 5/7/2017 (Lei nº 2.212, de 20/7/2017).

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 57

Autoria: Mesa Diretora da Câmara.

Ementa: Concede o título honorífico de Cidadão Piumense às pessoas que especifica.

Situação: Aprovado em 21/6/2017 (Resolução nº 3/2017, de 22/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 58

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à premiação para eventos esportivos que menciona.

Situação: Aprovado em 21/6/2017 (Lei nº 2.207, de 27/6/2017).

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59

Autoria: Vereador Bernadete Calenzani.

Ementa: Altera o inciso IV do art. 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.

Situação: Aprovado em 26/6/2017 (Resolução nº 4/2017, de 27/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 60

Autoria: Vereador Pretinho Piúma.

Ementa: Revoga a Lei nº 2.197, de 4 de maio de 202017, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.398, de 28 de agosto de 2008, que determina critérios na contratação de veículos pelo Município.

Situação: Aprovado em 19/7/2017 (Lei nº 2.216, de 14/8/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 61

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Altera a Lei nº 1.959, de 12 de dezembro de 2013, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 19/7/2017 (Lei nº 2.213, de 26/7/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 62

Autoria: Vereador Eliezer Dias.

Ementa: Altera a Lei nº 1.943, de 2017 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de músicos e bandas locais nos eventos apoiados e realizados pela Prefeitura.

Situação: Aprovado em 9/8/2017 (Lei nº 2.219, de 25/08/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 63

Autoria: Vereador Geovane Bidim.

Ementa: Regulamenta a atividade de apreensão e destinação dos animais de médio e grande porte no Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 26/7/2017 (Lei nº 2.214, de 3/8/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 64

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 1.921, de 24 de maio de 2013, que autoriza a concessão de vale-alimentação a servidores municipais nos termos que especifica.

Situação: Aprovado em 9/8/2017 (Lei nº 2.215, de 14/8/202017).

 

PROJETO DE LEI Nº 65

Autoria: Vereador Negão da Colônia.

Ementa: Altera a Lei nº 657, de 22 de abril de 1997, que dispõe sobre feriados municipais e revoga a Lei nº 1.338, de 20 de dezembro de 2007, que institui o Dia da Marisqueira.

Situação: Aprovado em 16/8/2017 (Lei nº 2.217, de 21/8/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 66

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Altera o art. 58 da Lei nº 1.969, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Piúma, estabelece normas de enquadramento e diretrizes gerais para a avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.

Situação: Aprovado em 9/8/2017 (Lei nº 2.217, de 21/08/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 67

Autoria: Vereador Pretinho Piúma.

Ementa: Dispõe sobre a destinação de vagas destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência em vias públicas.

Situação: Aprovado em 30/08/2017: Lei nº 2.220, de 13/09/2017.

 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 68

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Acrescenta ao art. 33 da Lei Orgânica Municipal os §§ 10-A e 10-B.

Situação: Rejeitado pelas Comissões Permanentes (19/09/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 69

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021.

Situação: Aprovado em 25/10/2017: Lei nº 2.225, de 31/10/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 70

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e função gratificada na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 25/10/2017: Lei nº 2.224, de 31/10/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 71

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Altera os artigos 22 e 23 da Lei nº 1.965, de 19 de dezembro de 2013, que institui o Código Ambiental do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 27/09/2017: Lei nº 2.221, de 04/10/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 72

Autoria: Vereador Negão da Colônia.

Ementa: Altera a Lei nº 1.021, de 20 de dezembro de 2002, que proíbe o estacionamento de veículo com som ligado.

Situação: Aprovado em 04/10/2017: Lei nº 2.222, de 18/10/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 73

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piúma para o exercício de 2018.

Situação: Aprovado em 20/12/2017: Lei nº

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 74

Autoria: Ver. Pretinho Piúma.

Assunto: Acresce parágrafo ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.

Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE LEI Nº 75

Autoria: Ver. Átila Cândido.

Assunto: Normatiza o trânsito de veículos na Avenida Prefeito José de Vargas Scherrer.

Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 76

Autoria: Ver. Bernadete Calenzani.

Assunto: Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.

Situação: Aprovado em 25/10/2017: Resolução nº 5, de 26/10/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 77

Autoria: Ver. Eliezer Dias.

Assunto: Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 692, de 10 de outubro de 1997, que dispõe sobre os serviços de lavagem, lubrificação, reparos e abastecimento de veículos nos postos de combustíveis.

Situação: Aprovado em 25/10/2017: Lei nº 2.226, de 20/11/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 78

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.959, de 12 de dezembro de 2013, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 25/10/2017: Lei nº 2.223, de 31/10/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 79

Autoria: Presidência da Câmara.

Assunto: Dispõe sobre o 13º subsídio para Vereadores.

Situação: Arquivado pela autoria.

 

PROJETO DE LEI Nº 80

Autoria: Presidência da Câmara.

Assunto: Dispõe sobre o 13º subsídio para Vereadores.

Situação: Arquivado pela autora.

 

PROJETO DE LEI Nº 81

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Altera a Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 8/11/2017: Lei nº 2.228, de 6/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 82

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 8/11/2017: Lei nº 2.229, de 6/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 83

Autoria: Ver. Pretinho Piúma.

Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 2.151, de 15 de junho de 2016, que dispõe sobre permissão para embarque e desembarque de usuário do Sistema de Transporte Coletivo Municipal fora do ponto de ônibus no horário que especifica.

Situação: Aprovado em 8/11/2017: Lei nº 2.230, de 6/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 84

Autoria: Ver. Tobias Scherrrer.

Assunto: Denomina próprio municipal: Unidade Básica Sanitária Dr. Luiz Oscar Veloso Calmon.

Situação: Aprovado em 24/11/2017: Lei nº 2.231, de 6/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 85

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Autoriza a contratação de Assistentes de Sala de Aula – Educação Especial e de Assistentes de Creche por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.236, de 15/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 86

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Inclui parágrafos ao art. 125 da Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 29/11/2017: Lei nº 2.232, de 6/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 87

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.

Situação: Aprovado em 29/11/2017: Lei nº 2.235, de 6/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 88

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 29/11/2017: Lei nº 2.233, de 6/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 89

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Inclui dispositivo na Lei nº 2.181, de 15 de março de 2017, que estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e aposentados e pensionistas da administração dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 29/11/2017: Lei nº 2.227, de 5/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 90

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Institui o Código de Conduta e Integridade dos fornecedores de bens e serviços ao Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 29/11/2017: Lei nº 2.234, de 6/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 91

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Autoriza a contratação de Guarda Vidas por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.238, de 15/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 92

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Concede adicional de periculosidade aos conselheiros tutelares do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 6/12/2017: Lei nº 2.237, de 15/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 93

Autoria: Ver. Tobias Scherrer.

Assunto: Institui o Dia Municipal de Combate ao Crime de Ódio.

Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.239, de 15/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 94

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 944, de 13 de agosto de 2002, que disciplina o exercício das atividades náuticas executadas por embarcações tipo “banana boat” com fins lucrativos.

Rejeitado pelo Plenário em 20/12/2017.

 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 95

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Acrescenta alíneas ao inciso I do art. 14.

Situação: Tramitando nas Comissões Permanentes (procedimento especial).

 

PROJETO DE LEI Nº 96

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Autoriza a concessão de auxílio-alimentação no Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.240, de 15/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 97

Autoria: Presidência da Câmara.

Assunto: Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piúma, no exercício de 2017.

Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.241, de 15/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 98

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Autoriza a Procuradoria do Município de Piúma a efetuar o protesto de título judicial e extrajudicial de quantia certa de certidão de dívida ativa do Município e autoriza o registro pelo Município de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.

Situação: Aprovado em 20/12/2017: aguardando sanção.

 

PROJETO DE LEI Nº 99

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Define, no âmbito do Município de Piúma, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV).

Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.242, de 15/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 100

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Altera a Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Piúma.

Situação: Tramitando nas Comissões Permanentes (procedimento especial).

 

PROJETO DE LEI Nº 101

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000, que institui o Código Tributário do Município de Piúma.

Situação: Aprovado em 20/12/2017: aguardando sanção.

 

PROJETO DE LEI Nº 102

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Institui o Programa em Dia com Piúma.

Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.243, de 15/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 103

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Institui os serviços de sobreaviso e de urgência no âmbito do Município de Piúma.

Situação: Rejeitado pelo Plenário, em 20/12/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 104

Autoria: Vers. Geovane Bidim, Pretinho Piúma e Jonas Miranda.

Assunto: Revoga a Lei nº 1.947, de 1º de novembro de 2013, que revoga o inciso II do art. 1º da Lei nº 1.640, de 15 de outubro de 2010, que dispõe sobre a instituição e funcionamento de parques de diversão, circos e congêneres no Município de Piúma.

Situação: Retirado pelos autores.

 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 105

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Altera o art. 13.

Situação: Tramitando nas Comissões Permanentes (procedimento especial).

 

PROJETO DE LEI Nº 106

Autoria: Ver. Eliezer Dias.

Assunto: Dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo na Avenida Beira-Mar.

Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE LEI Nº 107

Autoria: Poder Executivo;

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores que exercerem apoio ao serviço de arrecadação e fiscalização junto a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças; ao controle de trânsito junto a Secretaria Municipal de Administração; à fiscalização sanitária e de meio ambiente, orientadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente; de apoio logístico nas atividades de orientação e informação aos turistas, instruída pela Secretaria Municipal de Turismo, no perúiodo de versão e carnaval de 2018.

Situação: Aprovado em 20/12/2017: aguardando sanção.

 

PROJETO DE LEI Nº 108

Autoria: Poder Executivo.

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piúma a celebrar termo de cooperação técnica com o Estado do Espírito Santo, por intermédio de seu Corpo de Bombeiros Militar – CBMES.

Situação: Devolvido ao autor, por ilegalidade.



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