Projetos em tramitação
Acompanhe os projetos em tramitação.
Publicado em 01/01/2014 20:34 - Atualizado em 08/03/2018 11:22
P R O J E T O S 2 0 1 8
Projeto de lei nº 1
Autoria: Poder Executivo
Ementa: excepcionalmente, estabelece datas de vencimento da cota única e do pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Contribuição de Iluminação Pública de lotes e taxa de lixo, no exercício de 2018.
Procedimento: extraordinário.
Situação: aprovado em 17/01/2018: Lei nº 2.249, de 18/01/2018.
Projeto de lei nº 2
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e subsídios pagos pelos cofres públicos aos servidores públicos municipais, pensionistas, aposentados e agentes políticos, no exercício de 2018.
Procedimento: extraordinário.
Situação: aprovado em 17/01/2018: Lei nº 2.248, de 18/01/2018.
Projeto de lei nº 3
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: altera a Lei nº 2.240, de 15 de dezembro 2017, que autoriza a concessão de vale-alimentação a servidores municipais e dá outras providências.
Procedimento: extraordinário.
Situação: arquivado, a pedido do autor.
Projeto de lei nº 4
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: autoriza a contratação de Assistente Pedagógico por tempo determinado, para suprir necessidade temporária e excepcional interesse público.
Procedimento: ordinário.
Situação: aprovado em 28/02/2018: Lei nº 2.250, de 02/03/2018.
Projeto de lei nº 5
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação a servidores nos termos que especifica, no período de Carnaval de 2018.
Procedimento: ordinário.
Situação: devolvido ao autor, por ilegalidade.
Projeto de lei nº 6
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: acresce e altera dispositivos na Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma.
Procedimento: especial.
Situação: em tramitação nas Comissões.
Projeto de lei nº 7
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: denomina logradouro público: Praça Manoel Mattos Carneiro.
Procedimento: ordinário.
Situação: em deliberação no Plenário.
Projeto de resolução nº 8
Autoria: Presidência da Câmara.
Ementa: altera o § 6º do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
Procedimento: especial.
Situação: em tramitação nas Comissões.
Projeto de lei nº 9
Autoria: Vereador Negão da Colônia.
Ementa: disciplçina o trânsito de veículos na Avenida Maria Gonçalves Marvilla e na Rua Simão Bassul.
Procedimento: ordinário.
Situação: em tramitação nas Comissões.
P R O J E T O S 2 0 1 7
PROJETO DE LEI Nº 1
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 1.426, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 12/1/2017 (Lei nº 2.171, de 13/1/2017).
PROJETO DE LEI Nº 2
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e subsídios pagos pelos cofres públicos aos servidores públicos municipais, pensionistas, aposentados e agentes políticos, no exercício de 2017.
Situação: Aprovado em 12/1/2017 (Lei nº 2.172, de 13/1/2017.
PROJETO DE LEI Nº 3
Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
Ementa: Modifica a estrutura do Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Aprovado em 12/1/2017 (Lei nº 2.173, de 13/1/2017).
PROJETO DE LEI Nº 4
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores efetivos que exercerem apoio ao serviço de Arrecadação e Fiscalização junto a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças e fiscalização e controle de trânsito, junto a Secretaria Municipal de Administração, no período de verão e carnaval 2017
Situação: Aprovado em 23/1/2017 (Lei nº 2.174, de 24/1/2017).
PROJETO DE LEI Nº 5
Autoria: Vereador Eliezer Dias.
Ementa: Denomina próprio municipal: Ponte Camilo Ferreira Gomes.
Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.177, de 23/2/2017).
PROJETO DE LEI Nº 6
Autoria: Vereador Negão da Colônia.
Ementa: Denomina logradouro público: Rua Ademir Martins Mesquita.
Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.178, de 23/2/2017).
PROJETO DE LEI Nº 7
Autoria: Vereador Negão da Colônia.
Ementa: Denomina logradouro público: Praça Ilda Bodart dos Santos.
Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.179, de 23/2/2017).
PROJETO DE LEI Nº 8
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Dispõe sobre a realização de eventos na rede municipal de ensino visando o combate ao mosquito Aedes aegypt.
Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.182, de 31/3/2017).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9
Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
Ementa: Altera o inciso I do artigo 4º do Regimento interno da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Rejeitado pelas Comissões Permanentes e arquivado.
PROJETO DE LEI Nº 10
Autoria: Vereador Jonas Miranda.
Ementa: Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e aposentados e pensionistas da administração dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.181, de 15/3/2017).
PROJETO DE LEI Nº 11
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Cria a função de Assistente Escolar de Educação Especial e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: Aprovado em 15/2/2017 (Lei nº 2.20175, de 16/2/2017).
PROJETO DE LEI Nº 12
Autoria: Vereador Eliezer Dias.
Ementa: Altera a denominação de logradouro público: Rua Adilson Torres.
Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.180, de 23/2/2017).
PROJETO DE LEI Nº 13
Autoria: Vereador Eliezer Dias.
Ementa: Determina horário para as operações de carga e descarga de mercadorias.
Situação: Aprovado em 12/4/2017; veto do Prefeito rejeitado em 24/5/2017; promulgado pela Presidente da Câmara (Lei nº 2.200, de 30/05/2017).
PROJETO DE LEI Nº 14
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza a alteração orçamentária (transposição) decorrente de reformulação administrativa mediante abertura de crédito especial no orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 6.000,00.
Situação: Aprovado em 19/3/2017 (Lei nº 2.184, de 31/3/2017).
PROJETO DE LEI Nº 15
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 2.174, de 24 de janeiro de 2017, que dispõe sobre gratificação a servidores que exercerem apoio aos serviços de arrecadação e fiscalização junto a controle de trânsito, no período de verão e carnaval de 2017.
Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.176, de 23/2/2017).
PROJETO DE LEI Nº 16
Autoria: Vereador Negão da Colônia.
Ementa: Regulamenta o estacionamento dos veículos que especifica na Praça Oenes Taylor.
Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.183, de 31/3/2017).
PROJETO DE LEI Nº 17
Autoria: Vereador Jorge Miranda.
Ementa: Denomina logradouro público: Praça Professora Regina.
Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.187, de 31/3/2017).
PROJETO DE LEI Nº 18
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Denomina logradouro público: Rua Antônio Daré.
Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.185, de 31/3/2017).
PROJETO DE LEI Nº 19
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Denomina logradouro público: Rua Raulino Scherrer.
Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.186, de 31/3/2017).
PROJETO DE LEI Nº 20
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Denomina logradouro público: Avenida Jocarly Coelho.
Situação: Retirado pelo autor.
PROJETO DE LEI Nº 21
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei nº 1.842, de 23 de novembro de 2011; Lei nº 1.843, de 23 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.969, de 19 de dezembro de 2013.
Situação: Arquivado pela Presidência.
PROJETO DE LEI Nº 22
Autoria: Vereador Negão da Colônia.
Ementa: Regulamenta o estacionamento de veículos em trecho da Rua Damázio Dias da Fonseca.
Situação: Retirado pelo autor.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23
Autoria: Vereador Geovane Bidim.
Ementa: Altera o caput do art. 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Rejeitado pelo Plenário em 12/4/2017.
PROJETO DE LEI Nº 24
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Denomina próprio municipal: Área Poliesportiva William Damasceno.
Situação: Aprovado em 5/4/2017 (Lei nº 2.190, de 20/4/2017).
PROJETO DE LEI Nº 25
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Acresce alínea ao art. 63, § 2º, III, da Lei nº 1.656, de 3 de dezembro de 2010, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM).
Situação: Aprovado em 5/4/2017 (Lei nº 2.193, de 20/4/2017).
PROJETO DE LEI Nº 26
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Regulamenta o tráfego de veículos em trecho da Rua João Bayerl.
Situação: Aprovado em 5/4/2017 (Lei nº 2.191, de 20/4/2017).
PROJETO DE LEI Nº 27
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Denomina logradouro público: Rua Jocarly Coelho.
Situação: Aprovado em 12/4/2017 (Lei nº 2.194, de 4/5/2017).
PROJETO DE LEI Nº 28
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos temporários de Monitor de Transporte Escolar Coletivo e autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: Arquivado pela Presidência
PROJETO DE LEI Nº 29
Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
Ementa: Altera a estrutura do Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma e cria função gratificada.
Situação: Retirado pela autora.
PROJETO DE LEI Nº 30
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Reciprocidade com a Loja Maçônica Perseverança Integração e Luz, nº 81, objetivando a construção de uma capela mortuária no cemitério de aparecidinha e dá outras providências.
Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.188, de 31/3/2017).
PROJETO DE LEI Nº 31
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo conceder adiantamento para despesas de viagens a quatro membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.189, de 31/3/2017).
PROJETO DE LEI Nº 32
Autoria: Vereador Geovane Bidim.
Ementa: Denomina logradouro público: Rua José Pereira.
Situação: Aprovado em 5/4/2017 (Lei nº 2.192, de 20/4/2017).
PROJETO DE LEI Nº 33
Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Pele.
Situação: Aprovado em 12/4/2017 (Lei nº 2.196, 4/5/2017).
PROJETO DE LEI Nº 34
Autoria: Vereador Eliezer Dias.
Ementa: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.398, de 28 de agosto de 2008, que determina critérios na contratação de veículos pelo Município.
Situação: Aprovado em 12/4/2017 (Lei nº 2.197, de 4/5/2017).
PROJETO DE LEI Nº 35
Autoria: Mesa Diretora da Câmarra.
Ementa: Dispõe sobre verbas indenizatórias do exercício parlamentar.
Situação: Retirado pela autora.
PROJETO DE LEI Nº 36
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Denomina logradouro público: Rua Edna Gomes dos Santos.
Situação: Aprovado em 12/4/2017 (Lei nº 2.195, de 4/5/2017).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37
Autoria: Vereador Geovane Bidim.
Ementa: Institui o Projeto Câmara Jovem.
Situação: Aprovado em 3/5/2017 (Resolução nº 1/2017, de 4/5/2017).
PROJETO DE LEI Nº 38
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios das escolas da rede municipal de ensino.
Situação: Aprovado em 21/6/2017 (Lei nº 2.202, de 6/6/2017).
PROJETO DE LEI Nº 39
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Permite o uso de telefone celular nas escolas municipais.
Situação: Retirado pelo autor.
PROJETO DE LEI Nº 40
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Denomina próprio municipal: Centro de Educação Integrada Euzinha Nery.
Situação: Aprovado em 2017/5/2017 (Lei nº 2.198, de 23/5/2017).
PROJETO DE LEI Nº 41
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018.
Situação: Aprovado em 21/6/2017 (Lei nº 2.210, de 27/6/2017).
PROJETO DE LEI Nº 42
Autoria: Vereador Negão da Colônia.
Ementa: Denomina logradouro público: Rua Jarbas Bourguignon.
Situação: Aprovado em 24/5/2017 (Lei nº 2.201, de 6/6/2017).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43
Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
Ementa: Altera o § 2º do art. 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Aprovado em 2017/5/2017 (Resolução nº 2/2017, de 18/5/2017).
PROJETO DE LEI Nº 44
Autoria: Vereador Léo Scherrer.
Ementa: Denomina próprio municipal: Creche Professora Vera Lúcia Alvarenga.
Situação: Aprovado em 2017/5/2017 (Lei nº 2.199, de 23/5/2017).
PROJETO DE LEI Nº 45
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Cria o Conselho Municipal da Juventude de Piúma.
Situação: Aprovado em 31/5/2017 (Lei nº 2.203, de 12/6/2017).
PROJETO DE LEI Nº 46
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 2.080, de 14 de julho de 2015, que denomina logradouros públicos no bairro Scherrer.
Situação: Retirado pelo autor.
PROJETO DE LEI Nº 47
Autoria: Vereador Jonas Miranda.
Ementa: Altera a Lei nº 1.609, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre a divulgação, na Internet, dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Situação: Retirado pelo autor.
PROJETO DE LEI Nº 48
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Dispõe sobre o acesso às escolas das pessoas que especifica.
Situação: Aprovado em 31/5/2017 (Lei nº 2.204, de 12/6/2017).
PROJETO DE LEI Nº 49
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente (R$ 64.800,00).
Situação: Aprovado em 14/6/2017 (Lei nº 2.209, de 27/6/2017).
PROJETO DE LEI Nº 50
Autoria: Vereadora Bernadete Calenzani.
Ementa: Obriga a afixação de escala ou lista de servidores plantonistas que especifica nas unidades de saúde.
Situação: Aprovado em 31/5/2017 (Lei nº 2.205, de 12/6/2017).
PROJETO DE LEI Nº 51
Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
Ementa: Altera a Lei nº 1.921, de 24 de maio de 2015, que autoriza a concessão de vale-alimentação a servidores municipais nos termos que especifica.
Situação: Aprovado em 14/6/2017 (Lei nº 2.208, de 27/6/2017).
PROJETO DE LEI Nº 52
Autoria: Vereadora Bernadete Calanzani.
Ementa: Acresce parágrafos ao art. 2º da Lei nº 1.841, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais da Política Municipal de Assistência Social do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 31/5/2017 (Lei nº 2.206, de 12/6/2017).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53
Autoria: Presidência da Câmara
Ementa: Concede auxílio-alimentação aps Vereadores.
Situação: Aprovado em 14/6/2017: Resolução nº 3, de 15/6/2017.
PROJETO DE LEI Nº 54
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Proíbe a parada e o estacionamento de veículos no trecho que especifica.
Situação: Retirado pelo autor.
PROJETO DE LEI Nº 55
Autoria: Vereador Geovane Bidim.
Ementa: Obriga a afixação de relação de servidores e respectivos horários de trabalho nos órgãos públicos municipais.
Situação: Aprovado em 5/7/2017 (Lei nº 2.211, de 20/7/2017).
PROJETO DE LEI Nº 56
Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
Ementa: Institui o Dia Municipal de Proteção aos Animais.
Situação: Aprovado em 5/7/2017 (Lei nº 2.212, de 20/7/2017).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 57
Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
Ementa: Concede o título honorífico de Cidadão Piumense às pessoas que especifica.
Situação: Aprovado em 21/6/2017 (Resolução nº 3/2017, de 22/6/2017).
PROJETO DE LEI Nº 58
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à premiação para eventos esportivos que menciona.
Situação: Aprovado em 21/6/2017 (Lei nº 2.207, de 27/6/2017).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59
Autoria: Vereador Bernadete Calenzani.
Ementa: Altera o inciso IV do art. 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Aprovado em 26/6/2017 (Resolução nº 4/2017, de 27/6/2017).
PROJETO DE LEI Nº 60
Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
Ementa: Revoga a Lei nº 2.197, de 4 de maio de 202017, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.398, de 28 de agosto de 2008, que determina critérios na contratação de veículos pelo Município.
Situação: Aprovado em 19/7/2017 (Lei nº 2.216, de 14/8/2017).
PROJETO DE LEI Nº 61
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei nº 1.959, de 12 de dezembro de 2013, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 19/7/2017 (Lei nº 2.213, de 26/7/2017).
PROJETO DE LEI Nº 62
Autoria: Vereador Eliezer Dias.
Ementa: Altera a Lei nº 1.943, de 2017 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de músicos e bandas locais nos eventos apoiados e realizados pela Prefeitura.
Situação: Aprovado em 9/8/2017 (Lei nº 2.219, de 25/08/2017).
PROJETO DE LEI Nº 63
Autoria: Vereador Geovane Bidim.
Ementa: Regulamenta a atividade de apreensão e destinação dos animais de médio e grande porte no Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 26/7/2017 (Lei nº 2.214, de 3/8/2017).
PROJETO DE LEI Nº 64
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 1.921, de 24 de maio de 2013, que autoriza a concessão de vale-alimentação a servidores municipais nos termos que especifica.
Situação: Aprovado em 9/8/2017 (Lei nº 2.215, de 14/8/202017).
PROJETO DE LEI Nº 65
Autoria: Vereador Negão da Colônia.
Ementa: Altera a Lei nº 657, de 22 de abril de 1997, que dispõe sobre feriados municipais e revoga a Lei nº 1.338, de 20 de dezembro de 2007, que institui o Dia da Marisqueira.
Situação: Aprovado em 16/8/2017 (Lei nº 2.217, de 21/8/2017).
PROJETO DE LEI Nº 66
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera o art. 58 da Lei nº 1.969, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Piúma, estabelece normas de enquadramento e diretrizes gerais para a avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Aprovado em 9/8/2017 (Lei nº 2.217, de 21/08/2017).
PROJETO DE LEI Nº 67
Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
Ementa: Dispõe sobre a destinação de vagas destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência em vias públicas.
Situação: Aprovado em 30/08/2017: Lei nº 2.220, de 13/09/2017.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 68
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Acrescenta ao art. 33 da Lei Orgânica Municipal os §§ 10-A e 10-B.
Situação: Rejeitado pelas Comissões Permanentes (19/09/2017).
PROJETO DE LEI Nº 69
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021.
Situação: Aprovado em 25/10/2017: Lei nº 2.225, de 31/10/2017.
PROJETO DE LEI Nº 70
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e função gratificada na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 25/10/2017: Lei nº 2.224, de 31/10/2017.
PROJETO DE LEI Nº 71
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera os artigos 22 e 23 da Lei nº 1.965, de 19 de dezembro de 2013, que institui o Código Ambiental do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 27/09/2017: Lei nº 2.221, de 04/10/2017.
PROJETO DE LEI Nº 72
Autoria: Vereador Negão da Colônia.
Ementa: Altera a Lei nº 1.021, de 20 de dezembro de 2002, que proíbe o estacionamento de veículo com som ligado.
Situação: Aprovado em 04/10/2017: Lei nº 2.222, de 18/10/2017.
PROJETO DE LEI Nº 73
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piúma para o exercício de 2018.
Situação: Aprovado em 20/12/2017: Lei nº
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 74
Autoria: Ver. Pretinho Piúma.
Ementa: Acresce parágrafo ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Retirado pelo autor.
PROJETO DE LEI Nº 75
Autoria: Ver. Átila Cândido.
Ementa: Normatiza o trânsito de veículos na Avenida Prefeito José de Vargas Scherrer.
Situação: Retirado pelo autor.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 76
Autoria: Ver. Bernadete Calenzani.
Ementa: Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Aprovado em 25/10/2017: Resolução nº 5, de 26/10/2017.
PROJETO DE LEI Nº 77
Autoria: Ver. Eliezer Dias.
Ementa: Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 692, de 10 de outubro de 1997, que dispõe sobre os serviços de lavagem, lubrificação, reparos e abastecimento de veículos nos postos de combustíveis.
Situação: Aprovado em 25/10/2017: Lei nº 2.226, de 20/11/2017.
PROJETO DE LEI Nº 78
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.959, de 12 de dezembro de 2013, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 25/10/2017: Lei nº 2.223, de 31/10/2017.
PROJETO DE LEI Nº 79
Autoria: Presidência da Câmara.
Ementa: Dispõe sobre o 13º subsídio para Vereadores.
Situação: Arquivado pela autoria.
PROJETO DE LEI Nº 80
Autoria: Presidência da Câmara.
Ementa: Dispõe sobre o 13º subsídio para Vereadores.
Situação: Arquivado pela autora.
PROJETO DE LEI Nº 81
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 8/11/2017: Lei nº 2.228, de 6/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 82
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 8/11/2017: Lei nº 2.229, de 6/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 83
Autoria: Ver. Pretinho Piúma.
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 2.151, de 15 de junho de 2016, que dispõe sobre permissão para embarque e desembarque de usuário do Sistema de Transporte Coletivo Municipal fora do ponto de ônibus no horário que especifica.
Situação: Aprovado em 8/11/2017: Lei nº 2.230, de 6/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 84
Autoria: Ver. Tobias Scherrrer.
Ementa: Denomina próprio municipal: Unidade Básica Sanitária Dr. Luiz Oscar Veloso Calmon.
Situação: Aprovado em 24/11/2017: Lei nº 2.231, de 6/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 85
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza a contratação de Assistentes de Sala de Aula – Educação Especial e de Assistentes de Creche por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.236, de 15/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 86
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Inclui parágrafos ao art. 125 da Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 29/11/2017: Lei nº 2.232, de 6/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 87
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Situação: Aprovado em 29/11/2017: Lei nº 2.235, de 6/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 88
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 29/11/2017: Lei nº 2.233, de 6/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 89
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 2.181, de 15 de março de 2017, que estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e aposentados e pensionistas da administração dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 29/11/2017: Lei nº 2.227, de 5/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 90
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Institui o Código de Conduta e Integridade dos fornecedores de bens e serviços ao Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 29/11/2017: Lei nº 2.234, de 6/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 91
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza a contratação de Guarda Vidas por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.238, de 15/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 92
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Concede adicional de periculosidade aos conselheiros tutelares do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 6/12/2017: Lei nº 2.237, de 15/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 93
Autoria: Ver. Tobias Scherrer.
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Crime de Ódio.
Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.239, de 15/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 94
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 944, de 13 de agosto de 2002, que disciplina o exercício das atividades náuticas executadas por embarcações tipo “banana boat” com fins lucrativos.
Rejeitado pelo Plenário em 20/12/2017.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 95
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Acrescenta alíneas ao inciso I do art. 14.
Situação: Tramitando nas Comissões Permanentes (procedimento especial).
PROJETO DE LEI Nº 96
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio-alimentação no Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.240, de 15/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 97
Autoria: Presidência da Câmara.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piúma, no exercício de 2017.
Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.241, de 15/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 98
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza a Procuradoria do Município de Piúma a efetuar o protesto de título judicial e extrajudicial de quantia certa de certidão de dívida ativa do Município e autoriza o registro pelo Município de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.
Situação: Aprovado em 20/12/2017: aguardando sanção.
PROJETO DE LEI Nº 99
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Define, no âmbito do Município de Piúma, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV).
Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.242, de 15/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 100
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Piúma.
Situação: Tramitando nas Comissões Permanentes (procedimento especial).
PROJETO DE LEI Nº 101
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000, que institui o Código Tributário do Município de Piúma.
Situação: Aprovado em 20/12/2017: aguardando sanção.
PROJETO DE LEI Nº 102
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Institui o Programa em Dia com Piúma.
Situação: Aprovado em 13/12/2017: Lei nº 2.243, de 15/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 103
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Institui os serviços de sobreaviso e de urgência no âmbito do Município de Piúma.
Situação: Rejeitado pelo Plenário, em 20/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 104
Autoria: Vers. Geovane Bidim, Pretinho Piúma e Jonas Miranda.
Ementa: Revoga a Lei nº 1.947, de 1º de novembro de 2013, que revoga o inciso II do art. 1º da Lei nº 1.640, de 15 de outubro de 2010, que dispõe sobre a instituição e funcionamento de parques de diversão, circos e congêneres no Município de Piúma.
Situação: Retirado pelos autores.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 105
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera o art. 13.
Situação: Tramitando nas Comissões Permanentes (procedimento especial).
PROJETO DE LEI Nº 106
Autoria: Ver. Eliezer Dias.
Ementa: Dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo na Avenida Beira-Mar.
Situação: Retirado pelo autor.
PROJETO DE LEI Nº 107
Autoria: Poder Executivo;
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores que exercerem apoio ao serviço de arrecadação e fiscalização junto a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças; ao controle de trânsito junto a Secretaria Municipal de Administração; à fiscalização sanitária e de meio ambiente, orientadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente; de apoio logístico nas atividades de orientação e informação aos turistas, instruída pela Secretaria Municipal de Turismo, no perúiodo de versão e carnaval de 2018.
Situação: Aprovado em 20/12/2017: Lei nº 2.246, de 28/12/2017.
PROJETO DE LEI Nº 108
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piúma a celebrar termo de cooperação técnica com o Estado do Espírito Santo, por intermédio de seu Corpo de Bombeiros Militar – CBMES.
Situação: Devolvido ao autor, por ilegalidade.
por Procuradoria