Câmara Municipal de Piúma

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Institucional

Projetos em tramitação

por Procuradoria

01/01/2014 20:34

P R O J E T O S    2 0 1 7

 

PROJETO DE LEI Nº 1

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 1.426, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Piúma.
  • Situação: Aprovado em 12/1/2017 (Lei nº 2.171, de 13/1/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 2

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e subsídios pagos pelos cofres públicos aos servidores públicos municipais, pensionistas, aposentados e agentes políticos, no exercício de 202017.
  • Situação: Aprovado em 12/1/2017 (Lei nº 2.172, de 13/1/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 3

  • Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
  • Ementa: Modifica a estrutura do Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma.
  • Situação: Aprovado em 12/1/2017 (Lei nº 2.173, de 13/1/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 4

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores efetivos que exercerem apoio ao serviço de Arrecadação e Fiscalização junto a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças e fiscalização e controle de trânsito, junto a Secretaria Municipal de Administração, no período de verão e carnaval 2017
  • Situação: Aprovado em 23/1/2017 (Lei nº 2.174, de 24/1/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 5

  • Autoria: Vereador Eliezer Dias.
  • Ementa: Denomina próprio municipal: Ponte Camilo Ferreira Gomes.
  • Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.177, de 23/2/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 6

  • Autoria: Vereador Negão da Colônia.
  • Ementa: Denomina logradouro público: Rua Ademir Martins Mesquita.
  • Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.178, de 23/2/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 7

  • Autoria: Vereador Negão da Colônia.
  • Ementa: Denomina logradouro público: Praça Ilda Bodart dos Santos.
  • Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.179, de 23/2/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 8

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Dispõe sobre a realização de eventos na rede municipal de ensino visando o combate ao mosquito Aedes aegypt.
  • Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.182, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9

  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Ementa: Altera o inciso I do artigo 4º do Regimento interno da Câmara Municipal de Piúma.
  • Situação: Rejeitado pelas Comissões Permanentes e arquivado.

 

PROJETO DE LEI Nº 10

  • Autoria: Vereador Jonas Miranda.
  • Ementa: Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e aposentados e pensionistas da administração dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Piúma.
  • Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.181, de 15/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 11

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Cria a função de Assistente Escolar de Educação Especial e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
  • Situação: Aprovado em 15/2/2017 (Lei nº 2.20175, de 16/2/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 12

  • Autoria: Vereador Eliezer Dias.
  • Ementa: Altera a denominação de logradouro público: Rua Adilson Torres.
  • Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.180, de 23/2/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 13

  • Autoria: Vereador Eliezer Dias.
  • Ementa: Determina horário para as operações de carga e descarga de mercadorias.
  • Situação: Aprovado em 12/4/2017; veto do Prefeito rejeitado em 24/5/2017; promuilgado pela Presidente da Câmara (Lei nº (Lei nº Lei nº 2.200, de 30/05/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 14

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Autoriza a alteração orçamentária (transposição) decorrente de reformulação administrativa mediante abertura de crédito especial no orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 6.000,00.
  • Situação: Aprovado em 19/3/2017 (Lei nº 2.184, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 15

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 2.174, de 24 de janeiro de 2017, que dispõe sobre gratificação a servidores que exercerem apoio aos serviços de arrecadação e fiscalização junto a controle de trânsito, no período de verão e carnaval de 2017.
  • Situação: Aprovado em 22/2/2017 (Lei nº 2.176, de 23/2/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 16

  • Autoria: Vereador Negão da Colônia.
  • Ementa: Regulamenta o estacionamento dos veículos que especifica na Praça Oenes Taylor.
  • Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.183, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 17

  • Autoria: Vereador Jorge Miranda.
  • Ementa: Denomina logradouro público: Praça Professora Regina.
  • Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.187, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 18

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Denomina logradouro público: Rua Antônio Daré.
  • Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.185, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 19

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Denomina logradouro público: Rua Raulino Scherrer.
  • Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.186, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 20

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Denomina logradouro público: Avenida Jocarly Coelho.
  • Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE LEI Nº 21

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei nº 1.842, de 23 de novembro de 2011; Lei nº 1.843, de 23 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.969, de 19 de dezembro de 2013.
  • Situação: Arquivado pela Presidência.

 

PROJETO DE LEI Nº 22

  • Autoria: Vereador Negão da Colônia.
  • Ementa: Regulamenta o estacionamento de veículos em trecho da Rua Damázio Dias da Fonseca.
  • Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23

  • Autoria: Vereador Geovane Bidim.
  • Ementa: Altera o caput do art. 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
  • Situação: Rejeitado pelo Plenário em 12/4/2017.

 

PROJETO DE LEI Nº 24

  •  Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Denomina próprio municipal: Área Poliesportiva William Damasceno.
  • Situação: Aprovado em 5/4/2017 (Lei nº 2.190, de 20/4/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 25

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Acresce alínea ao art. 63, § 2º, III, da Lei nº 1.656, de 3 de dezembro de 2010, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM).
  • Situação: Aprovado em 5/4/2017 (Lei nº 2.193, de 20/4/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 26

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Regulamenta o tráfego de veículos em trecho da Rua João Bayerl.
  • Situação: Aprovado em 5/4/2017 (Lei nº 2.191, de 20/4/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 27

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Denomina logradouro público: Rua Jocarly Coelho.
  • Situação: Aprovado em 12/4/2017 (Lei nº 2.194, de 4/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 28

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos temporários de Monitor de Transporte Escolar Coletivo e autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
  • Situação: Arquivado pela Presidência

 

PROJETO DE LEI Nº 29

  • Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
  • Ementa: Altera a estrutura do Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma e cria função gratificada.
  • Situação: Retirado pela autora.

 

PROJETO DE LEI Nº 30

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Reciprocidade com a Loja Maçônica Perseverança Integração e Luz, nº 81, objetivando a construção de uma capela mortuária no cemitério de aparecidinha e dá outras providências.
  • Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.188, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 31

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Autoriza ao Poder Executivo conceder adiantamento para despesas de viagens a quatro membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
  • Situação: Aprovado em 29/3/2017 (Lei nº 2.189, de 31/3/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 32

  • Autoria: Vereador Geovane Bidim.
  • Ementa: Denomina logradouro público: Rua José Pereira.
  • Situação: Aprovado em 5/4/2017 (Lei nº 2.192, de 20/4/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 33

  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Pele.
  • Situação: Aprovado em 12/4/2017 (Lei nº 2.196, 4/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 34

  • Autoria: Vereador Eliezer Dias.
  • Ementa: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.398, de 28 de agosto de 2008, que determina critérios na contratação de veículos pelo Município.
  • Situação: Aprovado em 12/4/2017 (Lei nº 2.197, de 4/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 35

  • Autoria: Mesa Diretora da Câmarra.
  • Ementa: Dispõe sobre verbas indenizatórias do exercício parlamentar.
  • Situação: Retirado pela autora.

 

PROJETO DE LEI Nº 36

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Denomina logradouro público: Rua Edna Gomes dos Santos.
  • Situação: Aprovado em 12/4/2017 (Lei nº 2.195, de 4/5/2017).

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37

  • Autoria: Vereador Geovane Bidim.
  • Ementa: Institui o Projeto Câmara Jovem.
  • Situação: Aprovado em 3/5/2017 (Resolução nº 1/2017, de 4/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 38

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios das escolas da rede municipal de ensino.
  • Situação: Aprovado em 21/6/2017 (Lei nº 2.202, de 6/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 39

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Permite o uso de telefone celular nas escolas municipais.
  • Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE LEI Nº 40

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Denomina próprio municipal: Centro de Educação Integrada Euzinha Nery.
  • Situação: Aprovado em 2017/5/2017 (Lei nº 2.198, de 23/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 41

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018.
  • Situação: Aprovado em 21/6/2017 (Lei nº 2.210, de 27/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 42

  • Autoria: Vereador Negão da Colônia.
  • Ementa: Denomina logradouro público: Rua Jarbas Bourguignon.
  • Situação: Aprovado em 24/5/2017 (Lei nº 2.201, de 6/6/2017).

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43

  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Ementa: Altera o § 2º do art. 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
  • Situação: Aprovado em 2017/5/2017 (Resolução nº 2/2017, de 18/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 44

  • Autoria: Vereador Léo Scherrer.
  • Ementa: Denomina próprio municipal: Creche Professora Vera Lúcia Alvarenga.
  • Situação: Aprovado em 2017/5/2017 (Lei nº 2.199, de 23/5/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 45

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Cria o Conselho Municipal da Juventude de Piúma.
  • Situação: Aprovado em 31/5/2017 (Lei nº 2.203, de 12/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 46

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 2.080, de 14 de julho de 2015, que denomina logradouros públicos no bairro Scherrer.
  • Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE LEI Nº 47

  • Autoria: Vereador Jonas Miranda.
  • Ementa: Altera a Lei nº 1.609, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre a divulgação, na Internet, dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
  • Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE LEI Nº 48

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Dispõe sobre o acesso às escolas das pessoas que especifica.
  • Situação: Aprovado em 31/5/2017 (Lei nº 2.204, de 12/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 49

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente (R$ 64.800,00).
  • Situação: Aprovado em 14/6/2017 (Lei nº 2.209, de 27/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 50

  • Autoria: Vereadora Bernadete Calenzani.
  • Ementa: Obriga a afixação de escala ou lista de servidores plantonistas que especifica nas unidades de saúde.
  • Situação: Aprovado em 31/5/2017 (Lei nº 2.205, de 12/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 51

  • Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
  • Ementa: Altera a Lei nº 1.921, de 24 de maio de 2015, que autoriza a concessão de vale-alimentação a servidores municipais nos termos que especifica.
  • Situação: Aprovado em 14/6/2017 (Lei nº 2.208, de 27/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 52

  • Autoria: Vereadora Bernadete Calanzani.
  • Ementa: Acresce parágrafos ao art. 2º da Lei nº 1.841, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais da Política Municipal de Assistência Social do Município de Piúma.
  • Situação: Aprovado em 31/5/2017 (Lei nº 2.206, de 12/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 53

  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Ementa: Institui penalidade administrativa àquele que demarcar ou reservar vagas de estacionamento em vias públicas pertencentes ao município.
  • Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE LEI Nº 54

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Proíbe a parada e o estacionamento de veículos no trecho que especifica.
  • Situação: Retirado pelo autor.

 

PROJETO DE LEI Nº 55

  • Autoria: Vereador Geovane Bidim.
  • Ementa: Obriga a afixação de relação de servidores e respectivos horários de trabalho nos órgãos públicos municipais.
  • Situação: Aprovado em 5/7/2017 (Lei nº 2.211, de 20/7/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 56

  • Autoria: Vereador Tobias Scherrer.
  • Ementa: Institui o Dia Municipal de Proteção aos Animais.
  • Situação: Aprovado em 5/7/2017 (Lei nº 2.212, de 20/7/2017).

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 57

  • Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
  • Ementa: Concede o título honorífico de Cidadão Piumense às pessoas que especifica.
  • Situação: Aprovado em 21/6/2017 (Resolução nº 3/2017, de 22/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 58

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à premiação para eventos esportivos que menciona.
  • Situação: Aprovado em 21/6/2017 (Lei nº 2.207, de 27/6/2017).

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59

  • Autoria: Vereador Bernadete Calenzani.
  • Ementa: Altera o inciso IV do art. 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
  • Situação: Aprovado em 26/6/2017 (Resolução nº 4/2017, de 27/6/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 60

  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Ementa: Revoga a Lei nº 2.197, de 4 de maio de 202017, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.398, de 28 de agosto de 2008, que determina critérios na contratação de veículos pelo Município.
  • Situação: Aprovado em 19/7/2017 (Lei nº 2.216, de 14/8/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 61

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Altera a Lei nº 1.959, de 12 de dezembro de 2013, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piúma.
  • Situação: Aprovado em 19/7/2017 (Lei nº 2.213, de 26/7/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 62

  • Autoria: Vereador Eliezer Dias.
  • Ementa: Altera a Lei nº 1.943, de 2017 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de músicos e bandas locais nos eventos apoiados e realizados pela Prefeitura.
  • Situação: Aprovado em 9/8/2017 (Lei nº 2.219, de 25/08/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 63

  • Autoria: Vereador Geovane Bidim.
  • Ementa: Regulamenta a atividade de apreensão e destinação dos animais de médio e grande porte no Município de Piúma.
  • Situação: Aprovado em 26/7/2017 (Lei nº 2.214, de 3/8/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 64

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 1.921, de 24 de maio de 2013, que autoriza a concessão de vale-alimentação a servidores municipais nos termos que especifica.
  • Situação: Aprovado em 9/8/2017 (Lei nº 2.215, de 14/8/202017).

 

PROJETO DE LEI Nº 65

  • Autoria: Vereador Negão da Colônia.
  • Ementa: Altera a Lei nº 657, de 22 de abril de 1997, que dispõe sobre feriados municipais e revoga a Lei nº 1.338, de 20 de dezembro de 2007, que institui o Dia da Marisqueira.
  • Situação: Aprovado em 16/8/2017 (Lei nº 2.217, de 21/8/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 66

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Altera o art. 58 da Lei nº 1.969, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Piúma, estabelece normas de enquadramento e diretrizes gerais para a avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
  • Situação: Aprovado em 9/8/2017 (Lei nº 2.217, de 21/08/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 67

  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Ementa: Dispõe sobre a destinação de vagas destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência em vias públicas.
  • Situação: Aprovado em 30/08/2017: Lei nº 2.220, de 13/09/2017).

 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 68

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Acrescenta ao art. 33 da Lei Orgânica Municipal os §§ 10-A e 10-B.
  • Situação: Rejeitado pelas Comissões Permanentes (19/09/2017).

 

PROJETO DE LEI Nº 69

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021.
  • Situação: Tramitando nas Comissões Permanentes.

 

PROJETO DE LEI Nº 70

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e função gratificada na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura do Município de Piúma.
  • Situação: Tramitando na Procuradoria Legislativa.

 

PROJETO DE LEI Nº 71

  • Autoria: Poder Executivo.
  • Ementa: Altera os artigos 22 e 23 da Lei nº 1.965, de 19 de dezembro de 2013, que institui o Código Ambiental do Município de Piúma.
  • Situação: Tramitando na Procuradoria Legislativa.

 

PROJETO DE LEI Nº 72

  • Autoria: Vereador Negão da Colônia.
  • Ementa: Altera a Lei nº 1.021, de 20 de dezembro de 2002, que proíbe o estacionamento de veículo com som ligado.
  • Situação: Tramitando na Procuradoria Legislativa.

 

 

 



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